segunda-feira, novembro 21, 2011

Novo Código poderá acabar com prisões por pensão



O novo Código de Processo Civil pode pôr fim às prisões por não pagamento de pensão alimentícia. O relator do CPC na Câmara, deputado do (PT-BA), vai incluir emenda no texto em que muda a forma de punição. Em lugar de detenção imediata, o cidadão terá seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito e na Serasa. Para limpar o nome, será obrigado a quitar a dívida na Justiça.

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