Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Expedito Júnior (PR-RO) que visa a proibir que o suplente de senador ou de deputado federal seja convocado se o titular renunciar ou houver outro motivo para a vacância do cargo a menos de 120 dias para o fim do mandato. A PEC pretende alterar o § 1º do artigo 56 da Constituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário