A subcomissão especial criada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para analisar mudanças no códigos Penal e de Processo Penal elegeu há pouco o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) para a vice-presidência. O grupo é composto por nove deputados e terá 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para concluir os trabalhos. Os participantes da subcomissão poderão indicar projetos prioritários para aprovação, consolidar propostas similares ou formular outras.
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