TFD

O governo de Rondônia irá apresentar, no próximo mês, na reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), uma proposta, para o pagamento da ajuda de custo, a pacientes e acompanhantes, do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A comissão é formada por representantes do estado, dos 52 municípios e do Conselho Estadual de Saúde. O objetivo é pactuar, entre os gestores, responsabilidades e ações em saúde pública. A proposta do estado é que, devido ao alto custo do TFD, os municípios também participem do programa. O estado paga o transporte e os municípios, com recursos programados no orçamento, a ajuda de custo. O translado de pacientes é a parte mais cara do programa. Em 2006 o governo de Rondônia investe mais de 6 milhões de reais/ano, no TFD. As pessoas atendidas receberam passagens, aéreas ou terrestres, de ida e volta e com direito a acompanhante. A proposta de parceria do estado é baseada, na Portaria 055/24/02/99 do Ministério da Saúde (MS), que indica que o auxilio deve ser pago, também pelos municípios.Mais de três mil encaminhamentos - “O TFD é um programa destinado aos pacientes que necessitam de tratamento especializado, não disponível no município e no estado. Ele segue diretrizes de atendimento, regulamentadas pelo Ministério da Saúde. No ano passado, o TFD realizou 3027 encaminhamentos”.O estado pagou, durante curto período do ano passado, o auxilio de custo aos pacientes e acompanhantes. Mas por motivos legais, foi suspenso. A ajuda de custo, que era paga pelo estado, não estava incluída no orçamento. Sem a dotação dos recursos o governo fica impedido legalmente de investir as verbas de auxilio.