A Fenacor, em sinergia com os Sincors do país, está agindo de forma contundente para impedir a proliferação de um certo tipo de procedimento que vem causando muitos transtornos não apenas aos corretores de seguros, mas a todo o mercado. Refiro-me à criação, por algumas entidades associativas, do chamado fundo de auxílio, eufemismo criado para esconder a venda, totalmente irregular do ponto de vista legal, de um clone disforme do seguro. A Justiça já foi acionada e, no Rio Grande do Sul, por exemplo, o juiz José Luiz Leal Vieira concedeu liminar solicitada pela Fenacor e pelo Sincor-RS em ação civil coletiva movida contra a Associação dos Transportadores de Carga Geral de Marau. Essa entidade criou um fundo que, na prática, funciona como um seguro, com o pagamento de indenização aos associados vítimas de sinistros envolvendo os seus veículos de transporte de cargas, passageiros e de outros segmentos. Foi a primeira vitória do gênero obtida na Justiça por entidades do setor de seguros. Mas, estejam certos, outras conquistas virão em breve. Estamos prontos para agir sempre que for necessário. Nesse sentido, já estão em estágio avançado outras ações em Minas Gerais e Santa Catarina. Não vamos admitir que esses fundos de auxílio continuem se alastrando livremente por várias regiões do país. Como bem definiu o juiz Leal Vieira, ao julgar o caso da associação de Marau, essa espécie de seguro alternativo fere o direito do consumidor e, como tal, deve ser extirpada das fronteiras do nosso mercado. Não podemos esmorecer no combate a essa burla, que não tem respaldo jurídico e representa uma prática abusiva e repulsiva. Esperamos também contar com uma atitude mais contundente da parte dos órgãos reguladores, em especial a Susep, e com o apoio das demais entidades do setor. Afinal, o que está em jogo é a imagem do mercado de seguros, seriamente ameaçada por aquelas práticas. Fonte: artigo do presidente da Fenacor, Armando Vergilio.
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