Um acordo entre os partidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai permitir a votação na próxima semana de sete propostas de emenda à Constituição que prorrogam a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), admitiu o deputado Eduardo Valverde (PT/RO). A votação do parecer do relator, está agendada para a próxima quinta-feira (9).Pelo acordo, na terça-feira (7) o relator lerá seu parecer e na quarta-feira (8) será realizada audiência pública para discutir o tema. O debate foi a precondição exigida pelos partidos de oposição para o início da votação da admissibilidade das propostas.Uma das propostas principais é a PEC 50/07, do Executivo, que prorroga a DRU e a CPMF até dezembro de 2011. Esta e outras cinco propostas tramitam apensadas à PEC 558/06, que obriga a União a investir os recursos arrecadados com a CPMF em saúde, excluindo essa contribuição da desvinculação de receitas da União (DRU). O substitutivo do relator às sete PECs sugere que metade da CPMF arrecadada fique nos estados e no DF.
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