OAB-AC tem profunda transformação

Em menos de oito meses de mandato, o atual presidente da Seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), Florindo Poersch, teve que ter muita disposição para liderar uma fase de transformação. Não se intimidou com as dificuldades e perseguiu o que é seu maior objetivo: resgatar a entidade, em todos os sentidos, priorizando a figura do advogado. Hoje a OAB-AC está em uma nova era de reformulação de valores e auto-estima que teve início a partir da posse da nova diretoria da entidade, em janeiro deste ano.No Dia do Advogado, comemorado no 11 de agosto, a classe já teve o que comemorar. Muitas mudanças já começaram a acontecer ,a começar com a valorização por parte da sua representação nacional, a qual já se fez presente em Rio Branco duas vezes nos primeiros cinco meses da atual gestão.Os profissionais de Direito já começaram a contar com os resultados das ações que estão sendo implantadas. Ganharam uma sala revitalizada no Fórum Barão do Rio Branco e uma sede totalmente informatizada no Centro Empresarial Rio Branco, no Centro. A criação da OABPrev/AC, a tão sonhada previdência complementar dos advogados acreanos é um fato, como também a criação da Escola Superior de Advocacia. Já a nova sede que será construída no novo Centro Administrativo de Rio Branco, no Distrito Industrial, começará a ser levantada ainda este ano. A sede, cujo terreno foi doado pelo governo do Estado, será construída na mesma área onde estão a Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e em breve do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta entrevista, o presidente da OAB- AC, Florindo Poersch, destaca o Dia do Advogado e também os desafios enfrentados na reestruturação de uma política com equilíbrio e diz que nada disso seria possível sem o apoio da classe. “Isso tudo foi possível graças ao clima de união, de entusiasmo, de confiança, de companheirismo e de colaboração dos colegas advogados.”A seguir os principais trechos da entrevista com o presidente da OAB-AC: P-A Semana do Advogado foi uma forma de valorizar a classe, que outras realizações o senhor considera fundamentais para a sua gestão?R- A nossa grande bandeira é a valorização do advogado, e para chegarmos a isso, precisamos investir na recuperação do mercado de trabalho. Ele representa a sobrevivência dos advogados e a OAB tem um papel importante no que diz respeito a criar condições para tornar esse mercado atrativo a todos os profissionais. A criação da Escola Superior de Advocacia no Acre foi uma importante decisão pois ela é fundamental para, por exemplo, preparar os advogados para disputar espaços. Esses são alguns aspectos da primeira base da valorização do advogado. Os outros se referem ao fortalecimento das defesas das prerrogativas constitucionais, que não são privilégios, mas direitos que o advogado detém por lei para que ele possa trabalhar na defesa dos direitos do cidadão. Portanto, se nós conseguirmos tornar a presença do advogado obrigatória em todos os processos e assim fortalecer as prerrogativas constitucionais, estaremos dando um grande passo para melhorar a situação da Advocacia no Acre.P- A Semana do Advogado foi também uma forma de valorização? R- Essa Semana vai fazer parte do nosso calendário a partir de agora. E aproveito aqui para parabenizar a advocacia acreana pelo Dia do Advogado, celebrado dia (11). A advocacia tem marcado presença histórica e sistemática em defesa dos direitos humanos, da ética, da cidadania e do Estado democrático de Direito e, por essa razão, a festa do Dia do Advogado não é apenas da OAB, mas de toda a sociedade acreana.P- Ruy Barbosa definiu a advocacia como “um sacerdórcio”. O senhor concorda?R- É uma missão em defesa dos excluídos. Ontem, como hoje, o que está em pauta é a defesa da liberdade e da cidadania. Não importa se quem está em pauta é pobre ou rico, influente ou não. Todos têm direito à presunção de inocência, ao contraditório, ao devido processo legal. Ninguém pode ser condenado senão mediante sentença transitada em julgado. E o advogado é o elo efetivo entre esses direitos elementares de cidadania e a justiça.P- Cabe alguma reflexão nesse dia?R- Cabem muitas. Nós temos o compromisso com a coletividade. E no 11 de agosto, Dia do Advogado, coube uma reflexão sobre um dos temas mais controversos que cercam o exercício dessa atividade em nosso país: a defesa de nossas prerrogativas profissionais.Muitos as confundem com privilégios corporativos, mas as prerrogativas do advogado são, na verdade, prerrogativas do cidadão. É o direito do cliente que está em pauta, quando se exige, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas e afins, salvo em caso de busca ou apreensão determinadas por magistrado. Comunicar-se com seus clientes quando se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis, são prerrogativas inegociáveis da advocacia, assim como também o ingresso livre nas prisões, mesmo fora da hora de expediente. Trata-se de direitos constitucionais e legais, para o efetivo exercício profissional, e não de privilégios. Esses direitos se voltam não para os interesses dos advogados, mas para o pleno exercício da justiça, da liberdade e da cidadania. São direitos que se destinam aos cidadãos.P- Uma importante conquista foi a doação do terreno para a sede. A prioridade é construir ainda este ano?R- O terreno mede 2,8 mil metros quadrados e vem atender a uma antiga necessidade da OAB, que, por muito tempo, utilizou-se de uma sala no Fórum e hoje está em uma sala comercial do centro da capital. É de grande importância para OAB receber esta área do governo estadual. Esperamos iniciar as obras de construção ainda neste ano, com recursos do Conselho Federal da OAB nacional.P- E quanto a visita do presidente da OAB Nacional?R- O presidente da OAB Nacional Cezar Britto demonstrou interesse em ver a nossa forma de defesa intransigente da cidadania e isso valorizou a auto-estima dos advogados que aqui militam. Foi ótimo ele ter vindo, pois viu de perto as nossas necessidades e tem nos atendido sempre que recorremos ao Conselho Federal.P- Houve muitas conquistas já, Plano de Saúde, OAB/PREV...R- É verdade. No caso do Plano de Saúde, os advogados e estagiários inscritos na OAB-AC têm agora, à sua disposição, o plano de saúde com cobertura nacional da Unimed, com carência zero, além de preço diferenciado e desconto progressivo. Trata-se de um dos mais modernos sistemas de assistência à saúde do Estado, possível graças ao convênio firmado entre a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre e a Unimed. Já a OABPREV-AC é um plano de previdência privada complementar exclusiva para os advogados acreanos. Também em relação a cursos a Comissão do Jovem Advogado, lançou o primeiro curso ministrado exclusivamente por Advogados. Foi um curso voltado para profissionais com até um ano de formação e estudantes concludentes do curso de direito.P- E O Tribunal Superior do Trabalho (TRT) vai mesmo ser instalado aqui no Acre?R- O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider de Brito nos recebeu muito bem e aceitou o nosso convite para vir ao Acre. Estivemos numa audiência em Brasília com o presidente da OAB nacional Cezar Brito, parlamentares e o Senador Tião Viana. Estamos esperançosos na criação desse Tribunal que proporcionaria maior agilidade às demandas jurisdicionais.