sexta-feira, julho 17, 2009

França reconhece web como direito fundamental

O Conselho Constitucional da França, o equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal, decidiu que o acesso à internet é um direito humano fundamental. A publicação de opiniões na internet representa uma forma de liberdade de expressão, segundo o Conselho.A decisão foi tomada quando o Conselho julgou improcedente a lei antipirataria Loi Hadopi, que previa uma série de restrições à publicação e troca de informações via internet. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

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