Projeto de lei apresentado por um federal obriga todas as empresas inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) do Ministério da Fazenda a contratarem seguro de vida para seus funcionários, anunciou o Sincor RO/AC. Pela proposta, a apólice de vida deverá garantir um capital superior a 40 salários mínimos, limitado ao valor máximo de 250 mínimos. Se aprovada, as empresas já inscritas no CNPJ terão um ano para se adequar e as despesas poderão ser abatidas do imposto de renda anual. O deputado propõe ainda que as empresas figurem como estipulantes na apólices. Estipulante é toda pessoa física ou jurídica que contrata seguro por conta de, podendo eventualmente assumir a condição de beneficiário, se equiparar ao segurado, nos seguros obrigatórios, ou de mandatário do(s) segurado(s), nos seguros facultativos. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.
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