Na ânsia de se livrarem do processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para investigar irregularidades, médicos e planos de saúde deram início a uma guerra de denúncias, revelando a fragilidade dos consumidores nesse jogo de interesses. Apontada como uma das pontas do esquema de cobrança de taxas indevidas dos conveniados de planos de saúde, a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) informou ontem que vai entregar ao governo os nomes de todos os médicos que vinham cobrando até R$ 60 por consulta realizadas por meio de convênios.“Vamos repassar todas as informações que temos à SDE, inclusive os casos envolvendo médicos que tentaram cobrar a mais do que o valor da consulta, visando lucros maiores”, afirmou o presidente da Assefaz, Hélio Bernardes, que reconheceu problemas enfrentados por associados que precisaram de realizar consultas na rede particular. “É uma falta de respeito. A gente paga a mensalidade, mas não adianta nada”, reclamou a funcionária pública Lenide Carreiro, 51, que denunciou o esquema de cobrança da taxa extra. De acordo com a associação, quem arcou com esse ônus ilegal já foi ressarcido. Mas, no geral, os consumidores continuam a ser punidos por meio de um boicote disfarçado, que resulta em uma demora gigantesca para se agendar uma consulta usando os convênios.Com o objetivo de criar uma proteção ao consumidor — maior prejudicado na disputa entre médicos e operadoras — a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) pretende editar uma instrução normativa fixando prazos máximos para que os conveniados tenham acesso a consultas e procedimentos hospitalares e ambulatoriais. “O consumidor que paga um plano não pode ficar esperando meses até conseguir atendimento”, disse o presidente da agência, Maurício Ceschin, durante audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, que teve a participação de representantes dos planos de saúde, dos médicos e dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo Ceschin, a norma obrigará que os planos façam análises em suas estruturas, contratando novos profissionais e renegociando valores de honorários.Do outro lado da briga, a Associação Médica Brasileira (AMB) classificou como mentirosas as afirmações de dirigentes de planos de saúde. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as maiores operadoras do país, informou que o reajuste médio das consultas médicas entre os filiados à entidade variou entre 83,33% e 116,30% de 2002 a 2010 — taxas superiores à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, de 76,31%. Os médicos reclamam que o valor repassado não bate com as informações da instituição.Até o governo reconheceu a situação de divergência. “Há uma defasagem clara e nítida no valor dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde, mas é preciso cuidado no debate dos reajustes, para que os custos não sejam repassados ao consumidor”, disse Ceschin. Ele reconheceu que uma norma da agência reguladora determina que os médicos recebam reajustes periódicos nos honorários. Mas, de acordo com a AMB, isso não vem sendo feito. “O reajuste é descaradamente desrespeitado”, reclamou o presidente da entidade, José Luiz do Amaral.
Intervenção
Para a SDE, a situação chegou a um ponto no qual a intervenção será necessária para botar ordem na casa e reduzir os prejuízos à população. “As medidas não são contra a classe médica ou contra os planos, mas a favor dos consumidores brasileiros que precisam dos serviços de saúde da rede particular”, destacou Diogo Thompson, diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça. O governo proibiu, na segunda-feira, qualquer tipo de cobrança extra para conveniados a planos. Também foram vetadas as movimentações de descredenciamento em massa e paralisações coletivas da categoria.A supervisora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna da Silva, lembrou que todas as partes estão saindo no prejuízo, especialmente o consumidor. “Da forma como está, a situação está ruim para todos. E o consumidor não pode ser usado como objeto durante as negociações”, disse. Em 2010, mais de 45 milhões de pessoas tinham contratos vigentes com as operadoras, conforme dados da agência reguladora.Diante de tamanha bagunça, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF) da Câmara dos Deputados, Saraiva Felipe (PMDB-MG), propôs que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareça à Casa para prestar os esclarecimentos necessários sobre o processo aberto pela SDE e as restrições impostas a médicos e aos planos de saúde. Diversos deputados criticaram duramente a decisão do governo em proteger os consumidores com medidas preventivas, encampando os lobbies dos médicos e das empresas.
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