Genaro no Fórum

Os secretários da Fazenda dos estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Tocantins resolveram criar o Fórum de Secretários de Fazenda, Finanças ou Receita dos estados da Região Norte, disse ontem em Brasília em especial para o blog, o secretário José Genaro (RO). O Fórum foi criado dia 2 de março e, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Leocádio Vasconcelos, a entidade terá como finalidade discutir e propor políticas tributárias voltadas para o desenvolvimento econômico e social da região Amazônica. Um dos argumentos para a criação do Fórum é a necessidade de cooperação técnica e política para unificar os interesses regionais, no âmbito das definições das questões relacionadas às políticas fiscais. Ressaltam ainda que a atuação integrada e cooperativa fortalecerá as ações pertinentes às administrações Fazendárias. Outra justificativa levantada pelos gestores é com relação à necessidade de evidenciar um compromisso firme e irrestrito de respeito ao interesse público e aos princípios constitucionais inerentes à administração pública. Entre os compromissos assumidos pelos estados signatários está o de trocar informações, autorizando acesso e recebimento de documentos e dados inerentes às esferas específicas de atuação das unidades Federativas envolvidas. Além disso, compartilhar as experiências de coleta e organização de dados, objetivando subsidiar as atividades de cooperação técnica, com vistas ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação na área fiscal. Os estados também se comprometeram em promover a troca e o aperfeiçoamento de técnicas e metodologias de gestão Fazendária. Para melhorar o desempenho da arrecadação dos tributos, as Unidades Federativas participantes pretendem estabelecer diretrizes para realizar atividades conjuntas, cujos recursos para essas ações serão providos pelos próprios órgãos. A partir deste Fórum, os gestores participantes pretendem promover a interação com outras entidades representativas como a Receita Federal do Brasil (RFB), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e outros organismos interessados em implementar políticas fiscais para viabilizar o desenvolvimento econômico e social da região. Politicamente, os gestores vão promover o acompanhamento legislativo, no âmbito do Congresso Nacional, e mobilizar as bancadas parlamentares na defesa dos assuntos de interesse da região amazônica. PRAZO O prazo de vigência do Fórum é indeterminado e o Estado signatário que não quiser mais participar poderá renunciar, sem prejuízos das obrigações e compromissos assumidos. AGENDA Nessa primeira reunião os gestores elaboraram uma agenda mínima e entre os assuntos a serem discutidos estão a implantação das Áreas de Livre Comércio dos municípios de Bonfim e Pacaraima, os royalties dos recursos hídricos, minerais, petróleo e gás natural, controle das operações de entrada e saída de mercadorias de áreas incentivadas, proposta de extensão do benefício fiscal da isenção do PIS e Confins para as áreas de livre comércio, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), desvinculação de receita dos estados (DRE), nota fiscal eletrônica. Na agenda consta ainda discussão sobre o Super Simples, Sistema de Escrituração Digital (SPED), coeficientes de ressarcimento financeiro (Lei Kandir), Reforma Tributária, Educação Fiscal, controle de fronteira, cadastro sincronizado e propostas que envolvem a compensação em decorrência da desoneração das exportações, Proposta de Emenda Constitucional nº 12, precatórios e Frente Parlamentar do Norte. Genaro disse ainda que a reunião do Confaz do dia 18 de abril aprovou isenção de ICMS para eletrodomésticos e lâmpadas econômicas para doação, e parcelamento de dívidas.