sexta-feira, setembro 28, 2007

Corretores de seguros querem redução de tributos

Os corretores de seguros contam com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC) na sua luta para a redução da carga tributária que incide sobre o faturamento da categoria. Essa bandeira foi definida como prioridade total da Câmara Brasileira dos Corretores de Seguros (CBCS), criada pela própria CNC: a confederação poderá disponibilizar o seu aparato político para ajudar a atingir as metas estabelecidas. Já foi definido o planejamento estratégico da CBCS, que estabelece quatro prioridades: a adequação da carga tributária incidente sobre o faturamento dos corretores de seguros; a auto-regulação e a criação dos conselhos federal e regionais da categoria; a relação entre bancos e corretores; e a abertura no resseguro. O próximo passo, agora, será apresentar esse planejamento para a diretoria da CNC. Será definido em breve em que áreas vão atuar os profissionais que integram a câmara, seja como membros efetivos ou colaboradores. Essa conquista passa pela regulamentação do Artigo 192 da Constituição; e pela inclusão da categoria no Supersimples. Há ainda a possibilidade se questionar judicialmente a cobrança da Cofins, que caracterizaria uma bitributação, na avaliação de especialistas. A Cofins já incide sobre o prêmio do seguro e não deveria incidir também sobre a comissão. Será formado um grupo especial para cuidar dessa matéria. A CNC tem entre seus conselheiros vários tributaristas que poderão contribuir para as ações empreendidas pela Câmara em defesa dos interesses dos corretores de seguros. A CBCS é a oitava câmara setorial criada pela CNC e reúne vários representantes da categoria, de diversas regiões do País. Conta ainda com corretores de resseguros (brokers) e donos de assessorias de seguros. A câmara é de todos os corretores. Mais que um fórum de debates, é um fórum de ações efetivas. Fonte: Jornal do Commercio/Sincor Rondônia.

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