O secretário estadual de Finanças, José Genaro, acredita que até o fim de outubro serão concluídas as propostas da reforma tributária para serem apresentadas pelos estados e a União ao Congresso. O tema voltou a ser discutido em mais uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aqui em Brasília, quando foi entregue documento conjunto com sugestões à tributação. O foco dos debates foram a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da legislação dos estados e municípios. Genaro disse que o governo de Rondônia é favorável à criação do IVA, proposta pelo governo federal para unificação do imposto em substituição ao PIS, Cofins, Cide (imposto sobre combustíveis) e o IPI, porque Rondônia não teria prejudicada sua arrecadação já que a maioria das empresas foi instalada beneficiando-se de incentivos fiscais. Ele afirmou ainda que a expectativa é de que haja consenso entre estados e municípios para a criação do IVA estadual a partir da unificação do Imposto sobre Serviço (ISS) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Se houver consenso, a aprovação será mais fácil”, disse.Na próxima quinta e sexta-feiras, o secretário participará de mais uma reunião do Confaz, em Santa Catarina, para tratar dos incentivos fiscais concedidos pelos estados que o governo federal quer revogar sugerindo a oferta de benefícios com base no orçamento estadual. Ele vai aproveitar para apresentar o novo modelo de benefício criado por Rondônia.
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