A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança da taxa do diploma em 13 universidades particulares paulistas. A medida acontece uma semana depois da ação do Ministério Público Federal (MPF) contra instituições de ensino que cobram de R$ 50 a R$ 150 pela emissão do documento. Se as universidades descumprirem a medida ficam sujeitas a multa diária de R$ 1.000 por diploma cobrado - o MPF havia pedido multa de R$ 10 mil. O estudante que pagar a taxa deve procurar o Procon. A juíza Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Federal Cível de São Paulo, entendeu ao conceder liminar ao MPF que "o aluno se matricula no curso para, ao final, receber o diploma registrado e reconhecido pela instituição educacional, pagando por isso, ao longo de toda a sua vida escolar".O deputado Lindomar Garçon (PV-RO), é o autor do projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade na emissão de diplomas de qualquer nível de ensino. O projeto proíbe a cobrança de quaisquer tipos de taxas ou contribuições, para a expedição de diploma ou certificado definitivo, referente a qualquer nível de ensino, em instituições públicas ou privadas. O projeto está aguardando aprovação da câmara federal.Segundo o parlamentar, seu projeto vai beneficiar milhares de estudantes em todo o país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário