sexta-feira, janeiro 11, 2008

Geraldo Ramos alerta sobre venda irregular de seguros

O diretor da Fenacor e presidente do Sincor-RO, Geraldo Ramos, disse que a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) e a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) decidiram agir em sintonia visando a coibir a prática ilegal do exercício da atividade seguradora por associações de classe e cooperativas, que estão vendendo produtos no país, com formatos de seguros, de forma irregular. As medidas têm como objetivo proteger o mercado, e, principalmente, o consumidor, pois a venda de seguros só pode ser feita, segundo o Decreto-Lei 73/66, por empresa com autorização legal, e fiscalizada pela Susep. A Fenacor alerta que a ausência de um forte provisionamento para garantir os riscos pode resultar no não pagamento das indenizações e deixar quem compra proteção dessas associações em uma situação difícil, no pior momento: o do sinistro. Em geral essas entidades trabalham com mensalidades e o rateio. E quando há algum acidente é preciso bancar a diferença. Muitas vezes, esse tipo de proteção acaba saindo muito mais cara do que o seguro, sem mencionar que a indenização pode demorar muito tempo para ser paga. Isto porque há o risco de inadimplência por parte dos associados, explica. Por conta disso, a Susep, além de aplicar penalidades, já denunciou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal 11 entidades por práticas irregulares na comercialização de seguros. Além disso, o órgão regulador estuda a possibilidade de promover denúncias contra outras 15 entidades do gênero, conforme esclarece o superintendente da Susep, Armando Vergilio. As práticas ilegais foram informadas à autarquia pela Fenaseg, Fenacor, e também por sindicatos de corretores e de seguradoras, em todo o Brasil. Só a Fenaseg já enviou 16 denúncias e a Fenacor e sindicatos da categoria formularam outras 23, totalizando 39.

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