Segurado poderá escolher oficina

Já está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara o projeto de lei elaborado por um deputado do RS, que faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, o direito de escolha da oficina mecânica que prestará os serviços de reparos, em caso de sinistro, desde que o valor do serviço não ultrapasse o orçamento de oficina credenciada pela seguradora.O parlamentar lembra que a proposta foi originalmente apresentada por uma ex-deputada também do RS: “nos contratos de seguros de automóveis, um dos pontos de conflito entre seguradora e segurado é a escolha da oficina mecânica para a realização dos reparos no veículo sinistrado, A prática atual do mercado, ante o silêncio da legislação e da regulamentação do seguro sobre a matéria, tem sido o credenciamento de oficinas pelas seguradoras e a imposição ao segurado de uma das credenciadas para efetuar os consertos requeridos”, argumenta.Para o deputado, a sistemática atual tem dois inconvenientes: do ponto de vista das oficinas mecânicas, privilegia um pequeno número de empresas – as credenciadas -, que passam a ter a exclusividade da demanda das seguradoras, em detrimento das demais. Para o segurado, a inconveniência de ter que enviar seu veículo para uma oficina em cuja qualidade dos serviços não confia plenamente, que pode ainda ser agravada, no caso dos serviços não serem satisfatórios, com o retorno do veículo à oficina para refazê-los.Ele entende que o projeto trará efeitos positivos para o mercado de seguros: “para o usuário, a satisfação de remeter seu automóvel para uma oficina de sua confiança; para as companhias seguradoras, com a garantia de que o serviço oferecido pela oficina de escolha do cliente não tenha valor superior aos orçamentos das oficinas credenciadas, uma forma de simplificar o processo e garantir maior satisfação a sua clientela; por fim, para as oficinas locais, uma vez que qualquer delas, independentemente de credenciamento prévio, poderá ser escolhida pelo segurado para a efetivação dos reparos”, acentua o deputado.