sábado, janeiro 19, 2008

Geraldo Ramos apóia Susep, Fenaseg e Fenacor

A Susep está agindo em sintonia com a Fenaseg e a Fenacor visando a coibir a prática ilegal do exercício da atividade seguradora por associações de classe e cooperativas, que estão vendendo seguros de forma irregular. As medidas têm como objetivo proteger o mercado, e, principalmente, o consumidor, pois a venda de seguros só pode ser feita, segundo o Decreto-Lei nº 73/66, por empresa com autorização legal, e fiscalizada pela Susep. A Susep já denunciou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal 11 entidades por práticas irregulares na comercialização de seguros. Além disso, o órgão regulador estuda a possibilidade de promover denúncias contra outras 15 entidades do gênero. Somente a Fenaseg já enviou 16 denúncias e a Fenacor e os Sindicatos formularam outras 23. Após uma minuciosa análise, em processo administrativo, a autarquia caracterizou a irregularidade e optou, além da aplicação de penalidades, pela denúncia destas entidades aos órgãos competentes. Paralelamente, a Fenaseg e a Fenacor contrataram advogados especializados na área criminal, para examinar o assunto e listar as medidas cabíveis, incluindo, se for o caso, denúncia ao Ministério Público Federal com pedido de abertura de inquérito contra os gestores destas entidades, admitiu o presidente do Sincor-RO e diretor da Fenacor, Geraldo Ramos.

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