A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1698/07, de um deputado do PR, que permite às seguradoras deduzir as comissões de corretagem da base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo o parlamentar, esses valores transitam apenas temporariamente pelo caixa das seguradoras, mas terminam por compor a base de cálculo das contribuições dessas empresas. Além disso, segundo ele, as corretoras também contabilizam os valores das comissões como receitas próprias e, com isso, pagam novamente PIS e Cofins sobre eles, o que caracterizaria bitributação.
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