O governador Ivo Cassol (sem partido) anunciou a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai propor repasse de ICMS para os estados amazônicos que geram energia elétrica. A proposta surgiu na ‘Carta de Cuiabá’, de compromissos firmados durante encontro realizado no último fim de semana em Mato Grosso, de governadores dos Estados que estão em território do bioma amazônico. Segundo o governador, Rondônia vive a expectativa de crescimento com a construção das usinas que vão gerar energia para outras federações do País, e que as transformações já são verificadas, por exemplo, com o aquecimento do setor imobiliário em Porto Velho.“Vamos gerar energia para o Brasil, mas o ICMS vai ficar lá no consumo. Quem vai curar a ressaca depois?”, apontou Cassol. Para o governador, a distribuição da compensação financeira em forma de royalties, que incidem sobre a produção de energia gerada pelas usinas de Rondônia será ínfima diante do quanto será arrecadado nos estados que receberão a energia. “Queremos que parte dessa receita fique para Rondônia. Isso vai ser fundamental para a nossa economia”, defende.
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