quinta-feira, agosto 21, 2008

Odacir explica PEC dos servidores do ex-Território

O secretário chefe da Casa Civil de Rondônia, Odacir Soares, reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira, (21) para comunicar os esforços que estão sendo concentrados pelo governador Ivo Cassol junto à bancada federal em Brasília para aprovação da PEC 483-A; de 2005; que transfere os servidores públicos estaduais para os quadros da União. Segundo Odacir, o projeto foi votado no senado em 2005 e encaminhado para a Câmara Federal, mas como só atendia os servidores custeados pela União até dezembro de 1991, o deputado Eduardo Valverde, como relator da emenda pediu substitutivo para incorporar no texto medidas jurídicas para estender o benefício aos servidores públicos civis, militares e municipais ativos e inativos do ex-Território. Com isso, a emenda precisa ser votada novamente na câmara para depois seguir ao Senado para apreciação. De acordo com Odacir, recentemente esteve em Brasília representando Cassol onde conversou com toda a bancada federal de Rondônia e com lideranças partidárias no sentido de obter informações sobre os trâmites atuais da PEC e ao mesmo tempo pedir apoio nessa empreitada. Ele explicou ainda, que em conversa com o presidente da Câmara Federal, foi informado que é necessário que o estado envie para todas as lideranças partidárias um ofício informando o teor da emenda e pedindo que seja incluso na pauta para aprovação, o qual já foi atendido pelo governador. De acordo com ele, Rondônia é o único estado brasileiro que ainda não tem seus servidores do ex-Território inclusos nos quadros da União. Ele afirmou que o governador Ivo Cassol não está medindo esforços para que esse problema seja resolvido o mais rápido possível. “Com isso, ganham os servidores que vão receber salários maiores e o estado que vai economizar no mínimo 10 milhões de reais por mês com a folha de pagamento, explicou Odacir, acrescentando que com essa economia o governador pode investir ainda mais nas estradas, saúde, segurança e educação dos rondonienses. O chefe da Casa Civil ressaltou ainda, que o governador não quer tirar crédito de quem está nessa luta, e reconhece que o deputado Eduardo Valverde, tem se empenhado muito junto a bancada para que essa Emenda Constitucional seja aprovada.

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