A Câmara aprovou projeto que amplia o alcance e os benefícios do Supersimples, o regime especial de tributação do setor aprovado em 2006. Resultado da fusão de 22 propostas apresentadas desde o ano passado, o texto, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial, recebeu 307 votos favoráveis e um contrário, de um deputado do (PMDB-DF). Entre os novos setores incluídos no Supersimples está o das empresas corretoras de seguros. Contudo, em comum, as atividades atingidas pelo projeto pertencem ao setor de serviços, o que pode gerar resistências na Receita Federal. O setor, por ser intensivo em mão-de-obra, é estratégico para a arrecadação de tributos, especialmente a contribuição previdenciária. Os deputados também alteraram as alíquotas do Supersimples incidentes sobre as empresas de serviços, as mais altas do regime. Foram reduzidas as aplicadas sobre as empresas de menor faturamento, enquanto empresas maiores e com mais funcionários ficaram sujeitas a uma tributação mais alta. Várias atividades também foram reenquadradas entre as cinco tabelas de alíquotas. Os deputados minimizaram a possibilidade de perda de arrecadação com todas as vantagens criadas. Para um deputado do (PSDB-PR), a eventual renúncia fiscal será mais do que compensada pelos ganhos decorrentes da formalização. O prazo do programa de refinanciamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas, que hoje só vale para dívidas contraídas até 2007, é estendido, pelo projeto, para outubro deste ano. O diretor da Fenacor e presidente do Sincor Rondônia, Geraldo Ramos, está otimista com essa aprovação que beneficiará a categoria.
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