terça-feira, julho 14, 2009

OAB: Não basta anular, tem de 'ressarcir'

O presidente da OAB, Cezar Britto, disse ao blog que a simples anulação dos atos secretos do Senado “não encerra o problema”.“Se não foi publicado, o ato precisar ser anulado. Porém, isso não é o mais importante”, disse Britto.“É preciso identificar a autoridade que gerou o ato nulo, puni-la na forma da lei e providenciar o ressarcimento ao erário do dinheiro gasto”. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

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