Um deputado do (PMDB-CE) apresentou projeto de lei que, se aprovado, permitirá às empresas deduzir da contribuição previdenciária até 10% das despesas com planos de saúde de funcionários.Segundo a proposta, não terá natureza salarial a contribuição do empregador que fizer planos ou seguro de saúde, total ou parcialmente, para seus empregados. Além disso, essa contribuição não fará parte da base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem se configurará como rendimento tributável do trabalhador. O deputado argumenta que o projeto visa a reduzir a crise do sistema público de saúde no Brasil. "Parte dos trabalhadores pode beneficiar-se da rede privada de saúde. Sugerimos às empresas contribuir para a aquisição de plano ou seguro de saúde por seus empregados, sem acréscimos de ônus previdenciários", afirma o parlamentar. Fontes: Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.
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