Depois de um ano e meio de estudo, o relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Catástrofe está pronto para ser votado no plenário da Câmara. A intenção é usar os recursos do fundo para dar garantias ao produtor e reduzir o risco das seguradoras, em caso de perdas generalizadas. Para fechar o texto, o relator, deputado do (PMDB-PR) ouviu governo, empresas de seguros e resseguros e produtores. O mecanismo pode facilitar o acesso do produtor ao seguro. Em caso de perdas, o agricultor vai ser reembolsado, de acordo com a estimativa de produção. Além disso, as empresas vão ter condições de oferecer cobertura a culturas de maior risco, como trigo. – É um fundo garantidor e, com isso, dá tranquilidade ao homem do campo, porque não está garantindo apenas o financeiro. Ele está garantindo aquilo que é produzido e isso é importante para evitarmos todo esse problema de endividamento da agricultura, dessa instabilidade enorme. Na próxima semana, o relator pretende discutir o texto com o ministério da Agricultura. Depois do recesso parlamentar, a Comissão de Agricultura se reúne para analisar o projeto de lei, que se aprovado seguirá para votação em plenário. O Fundo de Catástrofe deverá contar, inicialmente, com recursos públicos - previstos no orçamento da união - e privados. As próprias empresas de seguro e resseguro vão contribuir. – O mais importante é que o Fundo de Catástrofe é diferenciado de outro fundo, ele tem uma caixa especial, não vai para um fundão, por isso ele tem essa estabilidade. E a partir de 12 ou 15 anos ele tem vida própria. Não será contingenciado e esse é o fato mais importante, o que dá segurança às seguradoras de participar ativamente em nível nacional. Fontes: Câmara dos Deputados, Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.
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