Haitianos refugiados ganham direito de permanecer no Brasil

Haitianos que vieram para o Brasil, apos o terremoto que destruiu a capital do Haiti, Port-Au-Prince em 2010, são acolhidos por famílias manauaras.

Os haitianos que chegaram ao Brasil em busca de refúgio, depois do terremoto que matou 250 mil pessoas e deixou 1,5 milhão de desabrigados em janeiro de 2010, ganharam a permissão do governo brasileiro para permanecer no país. O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), decidiu na quarta-feira (17/3) pela permanência definitiva de 199 haitianos em território brasileiro. Outros 400 haitianos devem ser beneficiados com a mesma medida, assim que for encerrada a análise dos processos em curso no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça. Na reunião de quarta-feira, o conselho do MTE decidiu – por unanimidade – manter no país apenas os refugiados que já obtiveram o parecer favorável do Ministério da Justiça.A migração de haitianos ao Brasil se intensificou neste ano. A busca por emprego levou cerca de mil moradores do país caribenho a entrar e permanecer nas cidades fronteiriças de Tabatinga, no Amazonas, e Brasileia, no Acre. Como a situação desses haitianos é ilegal, eles não podem deixar as cidades e procurar trabalho em outras regiões. O governo brasileiro já manifestou que não tem intenção de deportar os haitianos e, desde a chegada dos primeiros migrantes, buscava uma solução para os pedidos de refúgio formulados por eles na Polícia Federal (PF). Não há na legislação brasileira qualquer referência a refugiados por desastres naturais, como o terremoto que arrasou o Haiti. O caso passou a ser avaliado no CNIg, que tem a atribuição de decidir sobre situações em que não há previsão legal.A decisão tomada pelo conselho é válida apenas para haitianos que deixaram seu país de origem em decorrência do terremoto. Os processos que tramitaram no Ministério da Justiça ainda serão avaliados e a decisão, então, será publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, os haitianos devem requerer a inclusão no registro nacional de cadastro de estrangeiros e obter a carteira de identidade do estrangeiro, que permite a obtenção de CPF e carteira de trabalho. Trata-se de um refúgio permanente, que não abre precedentes para outros haitianos. Para entrar no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, o visto continua sendo exigido.A preocupação do governo é que a decisão do conselho do MTE seja vista como um "chamamento" para haitianos em dificuldade em seu país de origem. A interpretação no Ministério da Justiça é de que não se pode mais falar em vítimas do terremoto, 14 meses depois da tragédia. O refúgio permanente deve se restringir aos cerca de 600 haitianos que buscaram a regularização por meio da PF.Até a publicação da decisão do conselho do MTE no Diário Oficial, os haitianos devem permanecer nas cidades fronteiriças. Os migrantes que ainda não fazem parte do grupo de 199 pessoas contempladas na decisão precisam aguardar a análise final dos processos pelo Ministério da Justiça. "A decisão de conceder a autorização de permanência a esses haitianos foi tomada por se tratar de uma questão humanitária e considerando que eles já estão em território nacional", sustenta o Conselho Nacional de Imigração. "Mesmo podendo não ser de regiões diretamente afetadas pelo terremoto, como a capital Porto Príncipe, a população do país sofreu um grande impacto econômico e social." Mesmo assim, o conselho considera "insustentável" a migração "desmedida" de haitianos para o Brasil.(Vinícius Sassine/CBr).