Anatel diz que desengaveta multas

A Procuradoria Federal incumbida de julgar os processos que correm na Anatel contra empresas de telefonia decidiu abrir suas gavetas.Identificaram-se 7 mil processos paralisados. Juntos, aplicam multas de R$ 4,5 bilhões.A maior parte está relacionada a desrespeito às regras de universalização e à qualidade dos serviços.Constituiu-se uma força-tarefa de procuradores. O objetivo é cobrar as multas pendentes até o final de 2009.A primeira megapunição da fila envolve um processo contra a telefônica Claro. Coisa de R$ 197 milhões.Estacionado na Anatel há 8 anos, o caso encontra-se em fase de cobrança administrativa.Não significa que o dinheiro vai entrar instantaneamente nas arcas do Tesouro.As empresas multadas devem recorrer ao Judiciário. Já recorreram, aliás.Questionaram nos tribunais o direito das autarquias de lhes impor multas.Alegaram que a providência dependia da aprovação de uma lei. Perderam.A tese caiu no STJ, em decisão tomada em 2 de abril.A posição do STJ é invocada pelos procuradores da Anatel como umajustificativa a mais para o desengavetamento coletivo dos processos.Dos 7 mil casos que estão sendo submetidos à luz do Sol, há mais de 2 mil em que os valores das multas ultrapassam a casa dos R$ 500 mil.Respondem por R$ 2,5 bilhões do total de R$ 4,5 bilhões em multas pendentes de cobrança. Antes de contestar os valores judicialmente, as empresas tentarão derrubá-los por meio de recursos protocolados na própria Anatel.Em cerca de 200 processos –multas de R$ 1,4 bilhão—, as telefônicas esgrimem um mesmo argumento.Alegam que as multas, por salgadas, teriam um impacto econômico tamanho que os custos poderiam respingar nas contas dos usuários de telefone.Os procuradores da Agência contestam a tese na instância que terá de dar a palavra final: o Conselho Diretor da Anatel.O esforço da procuradoria esconde uma mazela típica do serviço público. Tenta-se fazer a toque de caixa o trabalho que deixou de ser feito na hora própria.Trava-se uma corrida contra o tempo. Há o risco de que as multas caiam por prescrição. Daí a pressa.O risco foi evidenciado num processo desencavado em novembro de 2008.Envolvia a cobrança de uma multa de R$ 157 milhões. Encontrava-se na gaveta havia quase dez anos.Evitou-se a prescrição há escassos 15 dias do vencimento do prazo.