Câmara proíbe seguro sequestro

O plenário da Câmara votará, em breve, o projeto de lei que proíbe a comercialização, no Brasil, do seguro para o pagamento de resgate de vítima de sequestro ou crime semelhante. São grandes as chances de aprovação da proposta, que já passou pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo o relator do projeto, permitir essa possibilidade de seguro seria incrementar a prática do crime de sequestro. O parlamentar entende, contudo, que, como o setor de seguros é fortemente regulado, não há necessidade de instituir por lei uma sanção, bastando inserir no Código Civil a nulidade desse tipo de contrato. O relator retirou do projeto original a vedação a que particulares sejam negociadores nessas situações. O deputado argumenta que é muito difícil evitar que pessoas envolvidas com a vítima, como familiares, tentem negociar sua libertação. "Mesmo que seja legalmente proibido, continuará ocorrendo ilegalmente, sendo difícil o seu controle e repressão pelo Estado, eis que, no curso de eventos de tal natureza, as pessoas emocionalmente ligadas à vítima, sobretudo familiares e amigos, têm seu comportamento totalmente dominado pela irracionalidade, fruto do desespero e da angústia experimentados", afirma. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.