Secretários aderem à fundação hospitalar

Os secretários de Saúde decidiram apoiar a proposta do governo de criar a figura jurídica das Fundações Estatais de Direito Privado.O projeto tramita na Câmara. Está pronto para ser levado a voto, no plenário. Interessa de perto a vários ministros.Entre eles José Gomes Temporão (Saúde), que deseja converter hospitais públicos em fundações hospitalares.Do modo como foram concebidas no projeto do governo, as fundações, por estatais, continuariam submetidas, por meio de contratos, ao governo.Mas teriam independência e agilidade administrativa próprias de organizações privadas. Poderiam, por exemplo, contratar pessoal pelo regime da CLT e realizar compras em tomadas de preços mais flexíveis.Na opinião do governo, agora endossada pelos secretários de Saúde que integram o Conass, as fundações dariam agilidade e eficiência à gestão dos hospitais públicos.De cara, os ministros Temporão e Fernando Haddad (Educação) plenejam converter em fundações cerca de 200 hospitais federais –convencionais e universitários.Antes, é preciso que o Congresso aprove o projeto de lei. Dias atrás, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu quatro ministros.Além de Temporão e Haddad, foram a Temer: Luiz Barreto (Turismo) e Juca Ferreira (Cultura). Todos têm interesse em criar fundações no âmbito de suas pastas.Temer comprometeu-se com os ministros a levar o tema ao plenário. Antes, tem de tirar do caminho medidas provisórias que travam as votações.As fundações estatais não são uma unanimidade. Longe disso. Procuradores da República acham que a novidade pode facilitar perversões na administração pública.Por quê? Embora custeadas com verbas públicas, as fundações não estariam sujeitas às mesmas leis que regem as estruturas convencionais do Estado.Por exemplo: o gestor de uma fundação pode comprar bens e contratar serviços à margem da lei 8.666, a chamada Lei das Licitações.É uma lei que torna moroso o processo administrativo. Mas submete os administradores a uma série de regras que, em tese, protegem o erário de desvios.O governo argumenta que a novidade, já experimentada em países como Chile, Portugal, França e Inglaterra, não inibirá o controle do Estado.Embora autônomas, as fundações estariam amarradas ao Estado por contratos de desempenho. Haveria metas de desempenho. Quem as atingisse teria a remuneração tonificada. Uma forma de estimular a boa gestão.De resto, alega-se que, a exemplo do que ocorre com qualquer repartição pública, também as fundações estariam sujeitas à fiscalização do TCU e do Ministério Público.Pelas contas do ministério da Saúde, o novo modelo, se aprovado pelo Congresso, poderia se espraiar por pelo menos 2.000 hospitais vinculados ao SUS.Além do projeto que tramita na Câmara, há propostas em andamento também nos Estados. Entre eles Acre, Bahia, Pernambuco, Rio e Sergipe. Todos flertam com a adesão ao modelo híbrido das fundações.