Seduc paga 40% de aumento sobre gratificações de 21 mil servidores
Secretaria também ajusta salário de nível 1 ao piso nacional
A secretaria de estado da educação
(Seduc) cumpriu o compromisso firmado com o Sintero (Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Rondônia). Pagou nessa sexta-feira (4) o
aumento de 40% sobre as gratificações de 21 mil servidores concursados
em todo o estado, com efeito retroativo a abril.Além do incremento no valor das
gratificações, a Seduc também depositou a diferença referente aos meses
de janeiro a abril sobre o salário dos 930 professores de nível 1 (PN1) –
aqueles com formação de magistério em nível médio. Com a medida, o
governo adequou o salário base dos professores PN1 ao piso nacional da
categoria, que é de R$ 1.451. O reajuste equivale a um aumento de 22,22%
em relação ao piso de 2011.Os valores somaram R$ 2,6 milhões,
pagos através de folha suplementar. Na manhã deste sábado (5) o dinheiro
já estava nas contas dos servidores.O secretário de educação, Júlio Olivar,
disse que, a pedido do governador Confúcio Moura, as equipes da Seduc e
Sead (Secretaria de Administração), trabalharam com afinco,
dispensando todos os esforços possíveis, para finalizar os trâmites
processuais a tempo.“Melhorar a remuneração dos funcionários públicos
do estado é meta da atual administração. Por isso, o aumento no valor
das gratificações e a adequação do salário dos professores PN1 ao piso
nacional da categoria foram mais um passo do governo na política de
valorização dos servidores”, ressaltou.Professores, orientadores educacionais,
supervisores escolares e técnicos administrativos e de apoio foram
beneficiados pelo aumento. De acordo com o cargo e a lotação, os
profissionais da educação recebem gratificações de docência, de unidade
escolar, de incentivo à educação e por trabalho de supervisão e
orientação educacional, podendo elas ser cumulativas em casos como o dos
professores lotados em sala de aula. Estes, que recebem gratificação de
docência mais gratificação de unidade escolar, tiveram acréscimo de R$
132 mensais no valor das gratificações.
Emergenciais
Os professores emergenciais,
contratados por tempo determinado através de processo seletivo,
receberão os 40% de aumento em suas gratificações no final desse mês,
também retroativo a abril. De acordo com a gerência de
Recursos Humanos da Seduc, a secretaria teve que optar pelo lançamento
dos valores no pagamento de maio para evitar a multa de 10% sobre os R$ 2
milhões relativos ao pagamento dos servidores dessa modalidade
contratual.“A multa é cobrada pelo INSS para gerar
a GFIP [Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência
Social] de folhas de pagamento que excedam as 13 anuais, contando com a
do 13º salário. Não temos como justificar o gasto. O Tribunal de Contas
considera a despesa ilegal e imputa o pagamento desse tipo de multa ao
gestor que a autorizou”, informou.
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