Terá início na próxima terça-feira, dia 26 de julho, em Curitiba (PR), a realização de uma série de seis oficinas regionais de capacitação em construção e análise de indicadores de Trabalho Decente. Essa é uma atividade organizada no âmbito do acordo de cooperação técnica entre o Forum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) e a OIT e atende a uma solicitação apresentada pelo Fonset ao Escritório da OIT no Brasil no sentido da capacitação dos técnicos das diferentes secretarias estaduais em termos da produção e análise de indicadores de trabalho decente. A reunião de Curitiba reunirá técnicos de diversas instituições dos Estados da Região Sul. Esses indicadores serão utilizados para a elaboração de diagnósticos sobre o trabalho decente que, por su vez, deverão subsidiar as Conferências Estaduais de Emprego e Trabalho Decente, que serão realizadas no período de setembro a novembro de 2011. As demais Oficinas serão realizadas em 2 de agosto em Campo Grande (MS), Recife (PE), no dia 9 de agosto, Fortaleza (CE), em 11 de agosto, Belém (PA), em 23 de agosto, e Belo Horizonte (MG), em 30 de agosto, reunindo todos os Estados.Durante a realização das Oficinas será apresentada a metodologia de construção e análise de indicadores de Trabalho Decente utilizada pelo Escritório da OIT em Brasília na elaboração do Perfil do Trabalho Decente no Brasil, divulgado em 2009.“Os diagnósticos permitirão conhecer as realidades e especificidades regionais/estaduais no que concerne aos avanços e desafios no âmbito do Trabalho Decente e do respectivo contexto socioeconômico que condiciona a sua promoção. Desse modo, se constituirão em insumo fundamental e estratégico para nortear o debate sobre as prioridades, resultados, metas e indicadores do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assim como sobre as diretrizes para a construção da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente”. O Projeto (MAP), desenvolvido pela OIT em parceria com a Comissão Européia, trabalha conjuntamente com agências governamentais (incluindo os Ministérios do Trabalho), Institutos Nacionais de Estatística, organizações de empregadores e trabalhadores e institutos de pesquisa, com o objetivo de fortalecer a capacidade dos países em desenvolvimento em matéria de monitoramento e avaliação do progresso em termos do Trabalho Decente. Trata-se de um projeto piloto em âmbito munidal, que abarca dez países, sendo dois deles na América Latina: Brasil e Peru.“Em decorrência das desigualdades regionais e socioeconômicas ainda existentes no Brasil, em muitos casos as prioridades e os caminhos para a promoção do Trabalho Decente podem ser diferentes nas distintas unidades da federação. Conhecer tais especificidades é de suma importância para delinear e implementar ações regionalizadas”. “As ferramentas de monitoramento e avaliação permitirão o acompanhamento sistemático da evolução das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e trabalhadoras no país, o que, por sua vez, irá subsidiar a definição de prioridades e elaboração de políticas específicas direcionadas para a melhoria das suas condições de vida. A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, marcada para o mês de maio de 2012, tem por finalidade a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. Seu objetivo geral é contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Convocada pelo decreto presidencial de 24 de novembro de 2010, a conferência tem objetivos específicos, entre eles a divulgação, debate e avaliação das prioridades e parâmetros estabelecidos no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; a apresentação de subsídios para discussão e implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; a proposição de políticas que fortaleçam a proteção social aos trabalhadores e suas famílias, em especial para os grupos sociais mais vulneráveis; a proposição de iniciativas com vistas à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento e não discriminação no mundo do trabalho. No âmbito federativo e institucional, os objetivos são a indicação de prioridades de atuação do poder público na consecução da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente; a proposição aos governos Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de estratégias e diretrizes para elaboração, ampliação e consolidação de uma política nacional de emprego e trabalho decente; a proposição e o fortalecimento de mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com as organizações de empregadores e trabalhadores. Carlos Coqueiro, advogado em Brasília e Porto Velho (69) 9213-0806.
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