Cláusula

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO) apoia Proposta de Emenda Constitucional(PEC), de autoria do senador Marco Maciel(PE) que restabelece a cláusula de barreira para os partidos políticos terem direito, entre outras coisas, aos recursos públicos do fundo partidário. A PEC, que tem como relator o senador Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE), tramita na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e propõe que “para fins de funcionamento parlamentar, a lei poderá estabelecer distinções entre os partidos que obtenham um mínimo de cinco por cento de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de dois por cento dos votos válidos de cada um desses estados na mesma eleição, e os partidos que não atinjam esse patamar”. A medida entraria em vigor em primeiro de janeiro de 2010. O senador Raupp considerou a matéria relevante dentro da reforma política e que este é o momento ideal para que o Congresso Nacional discipline o funcionamento dos partidos políticos nas duas casas congressuais. “A pluralidade é um mecanismo importante na democracia, mas não podemos permitir que partidos que não tenham nos parlamentos municipais, estaduais e federal um único representante se beneficiem dos mesmos direitos dos partidos estruturados”, disse o líder do PMDB no Senado.