O presidente Lula aproveitou o Fórum Nacional de Previdência Social, para assinar o decreto regulamentando o Plano Simplificado de Previdência Social para trabalhadores autônomos. A meta, segundo o deputado Eduardo Valverde, é aumentar o número de contribuintes para o INSS com a cobrança de uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo dos autônomos, donas de casa e estudantes, em lugar dos atuais 20%. Segundo Valverde, o plano simplificado dá direito a um salário mínimo. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) é o autor de importantes projetos de lei que beneficiam os trabalhadores autônomos, entre eles o PL4305/2004 que dispõe sobre a profissão de Agente de segurança e o PL3926/2004, que institui o Estatuto do Artesão. Valverde disse que Inclusão de Autônomos será uma complementação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pelo presidente Lula em 14 de dezembro de 2006. “Considero um grande avanço social e econômico, pois a lei geral concretizará o desenvolvimento dos municípios, além de contemplar explicitamente os autônomos, milhões de trabalhadores serão incorporados ao trabalho formal.", argumenta. Além de unificar impostos, o projeto também facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas em licitações públicas. A adesão ao novo sistema será automática para empresas com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 2,4 milhões.“É fundamental que sejam viabilizadas medidas para estimular o crescimento e desenvolvimento do País e a criação de novos empregos”, afirma o deputado.
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