O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) recebeu o presidente e o secretário da Associação dos Policiais Militares do ex-Território Federal de Rondônia – Aspometron. Luiz Francisco e Guilherme Nunes entregaram ao deputado proposta de convênio a ser celebrado entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, por meio do qual o governo estadual fica autorizado a praticar atos relativos à promoção, movimentação, reserva remunerada, reforma, licenciamento, exclusão, exoneração e outros atos administrativos e disciplinares referentes à categoria. Esse convênio está previsto na Medida Provisória 341/06, em vigor desde 29 de dezembro passado. O presidente da Associação destacou que a proposta trata de questões puramente administrativas e servirá, na verdade, para corrigir antigas distorções e injustiças sofridas pela categoria, especialmente no que se refere a promoções. “O nosso desejo é ver resolvidas essas pendências. Temos um pessoal que está há quatro anos aguardando promoção, e o Estado não faz nada porque não tem amparo legal”, disse ele. Costa e Nunes fizeram questão de relembrar o papel fundamental do então senador Moreira Mendes, ao conseguir aprovar no Senado, em 2002, a Emenda Constitucional nº 38, incorporando os policiais militares do extinto Território Federal de Rondônia aos quadros da União. “Hoje somos do quadro da União graças ao trabalho do senador Moreira Mendes, por isso estamos aqui, porque sabemos que sempre podemos contar com ele”, disse o presidente da Associação. Moreira Mendes afirmou que já está tratando diretamente com os ministérios do Planejamento e da Fazenda sobre os termos do convênio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário