Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira emenda constitucional que restabelece a cláusula de barreira. A medida limita a atuação dos partidos que não alcançarem 5% dos votos na eleição de deputado federal em nove Estados. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a medida inconstitucional.