A recente onda de violência que assolou o Rio trouxe a tona a discussão da redução da maioridade penal, o tema ocupou grande parte das discussões no Plenário da Câmara dos Deputado. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) reafirmou as palavras da presidente do STF, ministra Ellen Gracie. Quando questionada sobre o assassinato do menino, a presidente do Supremo afirmou não ter certeza de que a redução da maioridade penal constitui uma solução para a criminalidade no Brasil. Valverde afirmou que não podemos ficar cegos ao fato de que a delinquência na menoridade é uma “consequência social”, ocasionada pela “histórica debilidade social, cultural e familiar”. “Se torna uma necessidade urgente a criação de projetos sociais eficazes, afim de que sejam investidos mais nos mecanismos de agilização da justiça brasileira. Pois um país com mais de 180 milhões de brasileiros não pode ter ao seu serviço uma justiça com soluções parciais” afirmou. A pauta da Câmara dos Deputados prevê para esta semana a votação de sete projetos de lei relacionados à segurança pública - cinco deles mudam dispositivos do Código de Processo Penal e dois tornam mais rígidas as penas para quem comete crime hediondo. Esses projetos foram incluídos na pauta, a pedido de parlamentares, depois do assalto, no Rio, em que uma criança foi arrastada por um trecho de sete quilômetros pelos assaltantes que levaram o carro de sua mãe.
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