segunda-feira, abril 16, 2007

TSE

O ministro Carlos Caputo é o relator da Medida Cautelar 2191/RO, impetrada pelo senador Expedito Jr. (PR) contra Acir Gurgacz, coligação Juntos por Rondônia (PDT/PTB/PL/PSB) e o PDT. Caputo analisa o pedido de liminar para que o parlamentar continue exercendo o mandato até que o próprio Tribunal Superior Eleitoral(TSE) decida sobre os recursos contra sua cassação por parte do Tribunal Regional Eleitoral(TRE).

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