Estado apresentou melhorias ao CNJ

Nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus), representou o Executivo Estadual na reunião com os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vieram à capital verificar a realidade da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, mais conhecido como "Urso Branco". O encontro aconteceu na sala de reuniões do Ministério Público Estadual (MP) e contou com a presença de representantes do Judiciário, MP, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal e OAB. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo dos Santos, o objetivo da visita ao estado é colher dados junto às autoridades estaduais sobre a real situação do sistema penitenciário, principalmente na Casa de Detenção de Porto Velho, o qual motivou o pedido de intervenção federal pela Procuradoria-Geral da República.Na ocasião, Erivaldo Santos e o assessor Especial da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Manoel Castilho, ouviram da maioria das autoridades uma posição contra a intervenção, que caso ocorra, será em todas as esferas. “Eu sou visceralmente contra essa brincadeira de intervenção federal no estado de Rondônia”, foi enfático o procurador-Geral do MP, Abdiel Figueira. Tanto o procurador do MP, quanto o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho, Sérgio William, compartilham com a Sejus a posição de que a Penitenciária Federal na capital deveria ser destinada para desafogar a superlotação que hoje existe na Unidade. “Existe a previsão de somente em 2010 esta penitenciária entrar em funcionamento. Se caso ocorrer uma rebelião, quero saber como o Estado brasileiro irá se justificar perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sabendo que existia uma Unidade com 208 vagas na ociosidade”, enfatizou o secretário.Sérgio William afirmou que outra solução imediata para desafogar a Unidade é a retirada dos adolescentes que hoje ocupam o Centro de Triagem que fica ao lado da Colônia Penal.A Sejus relatou na oportunidade uma série de melhorias promovidas pelo Governo Estadual no Sistema, como a compra de viaturas, equipamentos de segurança, criação de mais de 2 mil vagas, concurso para contratação de mais agentes penitenciários, reformas e ampliação de Unidades na Capital e interior, e principalmente as mudanças político-administrativas implantadas pelo governador Ivo Cassol na estrutura e competências da pasta.“Passamos de um orçamento de pouco mais de 9 milhões em 2003, para os atuais 112 milhões de reais. Um crescimento muito pouco visto em outros estados. O que acontece é que tínhamos muitos problemas a resolver, e hoje temos uma realidade muito melhor que a do passado onde tínhamos motins e mortes constantes”, destacou uma fonte da Sejus.O secretário-adjunto da Sejus, Gabriel Tomasete, afirmou que o município precisa assumir o seu papel de responsável por 1.200 adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas em meio aberto. “Se não houver um acompanhamento adequado, amanhã esses adolescentes serão os presos que estarão alimentando nossos presídios”, indagou.Na reunião, foi sugerido um termo de ajuste de conduta com metas e prazos entre o Estado e o Governo Federal, antes que se faça qualquer intervenção.Os representantes do CNJ se comprometeram a fazer essa mediação entre o Estado, Ministério da Justiça e Supremo Tribunal Federal.