Em audiência nesta quarta-feira (22) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o governador Ivo Cassol voltou a insistir na liberação de recursos, através do Pronasci, para a construção de uma penitenciária no estado com capacidade de 421 vagas.Segundo Cassol, a necessidade da obra se justifica pela necessidade de se amenizar os problemas gerados pela superlotação do presídio "Urso Branco", localizado em Porto Velho , que aloja, atualmente, aproximadamente 1.200 homens, ultrapassando sua capacidade que é de 460 apenados. No pleito, Cassol pediu ao ministro da Justiça que levasse em consideração as projeções de aumento da criminalidade local nos próximos anos; o fato de que mais de 80 por cento da população encarcerada na capital do estado tem idade de 18 a 24 anos; e o pedido de intervenção federal contra o estado de Rondônia devido às denúncias relacionadas ao "Urso Branco".Foi autorizada a construção de um novo presídio na capital com capacidade para 421 apenados, onde o ministério irá liberar R$ 5,5 mi através do Pronasci, e o governo do estado R$ 1,3 mi. A obra deve ir à licitação ainda este ano.Cassol também solicitou formalmente ao ministro a cedência para uso da administração estadual, do presídio federal de Porto Velho, recém-inaugurado, mas com previsão de entrar em funcionamento somente no ano que vem. “O estado tem plenas condições de administrar o presídio federal, além da necessidade de vagas que o sistema possui hoje”, argumentou o governador. Tarso Genro recebeu a proposta e afirmou que serão analisados pelo ministério os aspectos técnicos e legais da solicitação, e que em 15 dias será dada uma resposta ao governo do estado. O governo federal autorizou nesta terça-feira (21) a realização de concurso para a contratação de agentes penitenciários para trabalharem nos presídios de Porto Velho e Mossoró, e entre inscrição, concurso, seleção e treinamento gasta-se cerca de um ano. Também ficou acertado o repasse de R$ 600 mil para a Defensoria Pública do estado aplicar no atendimento aos apenados que não possuem condições de contratar um advogado particular. “Todas estas medidas fazem parte de um grande leque de ações que o governo do estado está providenciando para evitar a intervenção federal pedida pela Procuradoria da República contra o nosso estado”, disse Cassol após a reunião, que classificou como excelente para os interesses de Rondônia. O superintendente Sandro Bergamim e várias outras autoridades do estado, acompanharam Cassol nas audiências. Após a reunião com o ministro da Justiça, Cassol reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. Na pauta, a transposição dos servidores para o quadro federal, matéria que já se encontra na pauta de votações, mas ainda não foi ao plenário.Cassol explicou à Chinaglia a importância da transposição, tanto para os cofres do estado quanto para os servidores, que passariam a se enquadrar nas regras federais, muito mais vantajosas financeiramente. Além disso, não é justo que apenas no estado de Rondônia exista esta situação, pois os ex-territórios já fizeram a transposição de seus servidores.A ordem de votação dos projetos, bem como a sua entrada ou não na pauta de votações daquela Casa de Leis depende dos líderes dos partidos, respeitando a precedência das MPs do Executivo, que freqüentemente trancam a pauta e tem precedência sobre os demais projetos.“A transposição é de grande importância para os servidores e para o estado. Não é justo que nos demais estados já tenha acontecido e em Rondônia continue emperrado”, disse.O próximo passo do governo do estado será tentar sensibilizar, ao lado da bancada federal do estado na Câmara, os líderes dos partidos para que o projeto seja votado favoravelmente ainda neste ano.
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