A penitenciária federal de Porto Velho (RO) vai entrar em funcionamento até o final do primeiro semestre de 2009 disse hoje aqui em Brasília o ministro da Justiça, Tarso Genro, em reunião com o governador Ivo Cassol. Pronta desde maio deste ano, a unidade aguardava a autorização de concurso público pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) para receber os primeiros detentos. A ordem do MPOG para a realização do concurso foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (21).Serão selecionados agentes penitenciários federais, especialistas em assistência penitenciária (médicos, dentistas, assistentes sociais, psicólogos) e técnicos de apoio à assistência penitenciária (auxiliar de enfermagem).São 250 vagas para Porto Velho. Cada um terá postos para especialistas e três para técnico. “O concurso será realizado o mais rápido possível. O edital será publicado nos próximos dias e as provas realizadas até o final do ano”, avisou o Ministério da Justiça.Os aprovados passam por um curso de formação de dois meses e meio. Os salários iniciais são: agente R$ 4 mil, especialista em assistência penitenciária R$ 4,2 mil e técnico, R$ 2,8 mil.O Sistema Penitenciário Federal é previsto pela Lei de Execução Penal (LEP). Sua função é abrigar presos de alta periculosidade, que possam perturbar a ordem nas penitenciárias estaduais e incitar rebeliões.Desde que o sistema federal foi inaugurado, em 2006, mais de 20 estados do país já transferiram detentos para as penitenciárias de Campo Grande e Catanduvas. “Não aconteceram rebeliões ou fugas nestas regiões após a inauguração do sistema federal”, lembrou o MJ.As celas das penitenciárias federais são individuais. Com 7 metros quadrados, tudo nela é feito de concreto: pia, cama, prateleira, vaso. O colchão é à prova de fogo. Detentos que estão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), não saem do espaço nem mesmo para o banho de sol (há um solário nestas celas).Os presídios possuem 200 câmeras de segurança em seu interior. São 17 portas da cela até a saída. Não é permitido celular algum no presídio. A exceção é o do diretor da unidade, que só pode ser usado na área administrativa. Todos que entram no local são revistados. Também não há contato físico entre o preso e seu advogado - eles conversam por meio de um telefone em um parlatório.Além do concurso deste ano, o Ministério do Planejamento autorizou mais duas seleções para as penitenciárias federais. Serão mais 569 vagas para serem preenchidas em 2010 e 2011. Até lá, a unidade de Brasília, que será a 5ª do sistema, já deve estar em funcionamento.
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