sexta-feira, junho 15, 2012

Comércio abre na segunda



Na próxima segunda-feira,18, o comércio abrirá normalmente, independente de ser feriado do Dia do Evangélico. A Federação do Comércio do Estado de Rondônia orienta os empresários a abrir normalmente seus estabelecimentos, enquanto o Supremo Tribunal Federal não julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3940 que pede a suspensão de sua eficácia em todo o Estado. De acordo com o superintendente Rubens Nascimento, o feriado religioso estadual não encontra amparo na Constituição Federal por vários motivos, um deles é a invasão de competência do Estado em assuntos que são exclusivos da União. “Ao legislar sobre a relação laboral entre patrões e empregados, o Estado adentrou em questão de Direito do Trabalho, que é competência da União”, citou.

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