Seduc garante Mestrado para docente

Isabel assinou a portaria que normatiza o Mestrado. Foto: divulgação

 A Faculdade Católica de Rondônia firmou parceria com o Governo do Estado de Rondônia para tornar realidade o primeiro Mestrado em História da Católica, que visa atender às necessidades do Estado de Rondônia, que em contrapartida garante a concessão de 10 (dez) bolsas aos professores de História do Estado de Rondônia e serão custeadas pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, conforme Portaria n. 1.267/2012-GAB/SEDUC, publicada em 31/05/2012 no DOE – Diário Oficial do Estado n. 1985, p. 115 (veja a Portaria e os critérios ao final da reportagem).

           A Faculdade  Católica de Rondônia é mantida pela a Associação de Asssistência à Cultura na Amazônia Dom Moacyr Grecchi (Aascam), associação civil sem fins econômicos, nasce de um projeto da CNBB que, por intermédio da Comissão Episcopal para a Amazônia, articula-se com diferentes segmentos da Igreja Católica, com o propósito de incentivar, apoiar e oferecer o Ensino Superior Católico na Amazônia, nas modalidades presenciais e a distância em parceria com as PUCs e Centros Universitários que participam da Rede de Instituições Católicas de Ensino Superior (Ricesu).

           A estruturação desse projeto tem como Missão “a promoção plena da pessoa humana por meio do ensino de excelência, do fomento à pesquisa e do cuidado especial para com a extensão comunitária, fundamentada nos princípios ético-cristãos, na inclusão social e no desenvolvimento sustentável da região Amazônica”. Como Visão, considerando sua Missão, Valores e atenda ao seu compromisso social e educacional, “a FCR busca ser, até 2015, referência Nacional na produção e disseminação do conhecimento, por meio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, contribuindo com o desenvolvimento Educacional, Social, Político e Econômico da Região Amazônica”.
           Com essa proposta educacional ética, responsável e inclusiva, a Faculdade Católica de Rondônia (FCR) procura superar o acentuado déficit de profissionais habilitados nas diversas áreas, sobretudo a educacional, pois poucos profissionais no Estado de Rondônia possuem formação em nível Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado). Com isso, a FCR tem realizado parceria com outras Instituições já consolidadas para oferta de Mestrado e Doutorado Interinstitucional, o que torna realidade o primeiro Mestrado na Católica!

          Sendo o primeiro deles o Mestrado Interinstitucional em História em parceria com a PUC-RS, que se encontra com Edital e inscrições abertas, e que visa atender às necessidades do Estado de Rondônia, como consta na Proposta aprovada pela Capes: “o Minter PUC-RS/ FCR insere-se em uma proposta de capacitação e formação de recursos humanos qualificados para produção de conhecimento e para docência no ensino superior, bem como fomentar a nucleação de grupos de pesquisas, para atender às necessidades do Estado de Rondônia”. Dessa forma, o Mestrado em História ajudará a minimizar as disparidades educacionais em nosso país assim como de pesquisas que venham responder as necessidades regionais, ampliando o comprometimento das Instituições envolvidas com o desenvolvimento do Estado de Rondônia e do país.         

                    O Mestrado em História é um conceituado Programa de Pós-Graduação da PUC-RS, que possui conceito “6” junto a Capes (escala de 0 a 7), que o coloca entre os seis melhores Programas de Pós Graduação de História do país, ou como um Programa de excelência na área, conforme os critérios da Capes. O mesmo tem como objetivo maior a formação de pesquisadores e docentes em História, enfatizando uma prática aberta às experiências contemporâneas inter e multidisciplinares habilitados a abordagens teórico-metodológicas atualizadas e em diálogo com a produção de excelência internacional no campo da História.

           Para tornar factível estes objetivos e consolidar no Estado de Rondônia um Programa como o apresentado e outros que virão, a Faculdade Católica de Rondônia (FCR), como Instituição receptora destes programas e pelo seu compromisso com o Estado, buscou firmar parceria com o Governo do Estado de Rondônia e conseguiu a aprovação de um aditivo ao convênio, que garante a concessão de 10 (dez) bolsas aos professores de História do Estado de Rondônia e serão custeadas pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, conforme termos da Portaria n. 1.267/2012-GAB/SEDUC, publicada em 31/05/2012 no DOE – Diário Oficial do Estado n. 1985, p. 115 (Veja aqui a Portaria e os critérios abaixo).
 

          Assim, a Faculdade Católica de Rondônia se coloca à frente da sociedade como uma Instituição fomentadora de conhecimento e desenvolvimento social amplo, por meio de seus cursos regulares, cursos de extensão e demais atividades sempre permeadas pelo saber e pela reflexão, tendo como norte a Qualidade e a Responsabilidade Social, e agora com esta proposta de um mestrado sério, consolidado e comprometido em nível nacional e que muito contribuirá na formação de consciências, de grupos de pesquisas e de profissionais capacitados em nível Stricto Sensu que não precisarão se ausentar de suas famílias, do Estado e de suas funções para se capacitarem. Para mais informações ligue: (69) 3211-4500

 PORTARIA N. 1267/2012-GAB/SEDUC

Porto Velho, 30 de maio de 2012.

Estabelece critérios para a inscrição no processo seletivo às 10 (dez) vagas custeadas pela Secretaria de Estado da Educação, do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado (Minter) em História, oferecido pela Faculdade Católica de Rondônia.

A SECRETÁRIA ADJUNNTA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia, e considerando o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado de Rondônia e a Faculdade Católica de Rondônia, com o objetivo de implementar esforços visando a

implantação de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu,

R E S O L V E:

Art. 1°. Estabelecer critérios para a inscrição no processo seletivo às 10 (dez) vagas do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado (Minter) em História oferecido pela Faculdade Católica de Rondônia, a serem custeadas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

§ 1° - As 10 (dez) vagas custeadas pela Seduc destinam-se a professores do quadro efetivo do Estado de Rondônia, Licenciados em História, conforme critérios estabelecidos nesta Portaria.

§ 2° - As vagas de que trata o parágrafo anterior terão o valor da mensalidade do Curso integralmente custeado pela Seduc.

§ 3° - Os demais custos referentes a deslocamento, hospedagem, alimentação, material didático de uso pessoal ficam sob a responsabilidade do professor selecionado.

Art. 2°. Observado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, ficam estabelecidos os seguintes critérios classificatórios e/ou eliminatórios aos candidatos às vagas:

I - ser professor do quadro efetivo do Estado e esteja há pelo menos 3 anos na função;

II - estar em efetivo exercício em sala de aula, nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;

III - contar, no máximo com 20 (vinte) ou 25 (vinte) anos de exercício, respectivamente se professora ou professor, visando garantir que o servidor beneficiado preste contrapartida em serviço no ensino público, justificando o investimento em sua formação;

IV - não estar readaptado ou reabilitado de função;

V - não estar cursando ou ter cursado Curso Stricto Sensu;

VI - cumprir os critérios estabelecidos para a inscrição ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado (MINTER) em História, dispostos em Edital da Faculdade Católica de Rondônia no site www.fcrondonia.com.br.

Art. 3°. O cumprimento da jornada de trabalho do professor selecionado, enquanto perdurar o Curso será:

I - Professor com 40 horas semanais de atividades deverá cumprir a carga horária de regência de sala de aula integralmente, ou seja, 26 (vinte e seis) horas-aula;

II - Professor com 20 horas semanais de atividades deverá cumprir a carga horária de regência de sala de aula integralmente, ou seja, 13 (treze) horas-aula.

§ 1° - A escola onde o professor selecionado atuar deverá elaborar calendário de aulas diferenciado para os períodos em que este necessite participar do Curso, mediante cronograma a ser fornecido pela Faculdade Católica de Rondônia ao cursista, garantindo que não haja prejuízo ao aluno e nem ao cumprimento da carga horária do componente curricular sob a responsabilidade do docente beneficiado.

§ 2° - Os professores beneficiados ficam dispensados de comparecer à escola no período destinado ao planejamento, reforço e outras a serem cumpridas na unidade escolar.

§ 3° - A dispensa de que trata o parágrafo anterior não exime o professor selecionado de realizar as atividades indispensáveis ao desempenho da função docente, flexibilizando apenas o comparecimento à unidade escolar.

§ 4° - Para os alunos que necessitarem de reforço escolar das turmas assistidas pelos

professores selecionados a escola deverá garantir esse atendimento.

Art. 4°. O objetivo da Seduc em possibilitar, aos professores da Rede Pública Estadual de Ensino acesso ao Curso de Pós-Graduação em História é a formação de pesquisadores e docentes em História, enfatizando uma prática aberta às experiências contemporâneas inter e multidisciplinares habilitando-os a abordagens teórico-metodológicas atualizadas e em diálogo com a produção de excelência internacional no campo da História.

Parágrafo único A área de concentração do Curso, conforme o Edital disponível no site www.fcrondonia.com.br, é História das Sociedades Ibéricas e Americanas, com as seguintes linhas de pesquisa:

I - Sociedade, Ciência e Arte;

II - Sociedade, Cultura Material e Povoamento;

III - Sociedade, Política e Relações Internacionais;

IV - Sociedade, Urbanização e Imigração.

Art. 5°. Os professores selecionados para ocupar as 10 (dez) vagas custeadas pela Seduc deverão assinar Termo de Compromisso de participação e conclusão do Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu em História, sob pena de ressarcimento, aos cofres públicos, dos valores integrais investidos na vaga ocupada pelo servidor.

Parágrafo único O professor selecionado que se recusar a assinar o Termo de Compromisso, de que trata este artigo, será imediatamente substituído, observando-se, rigorosamente, a ordem classificatória para as vagas da Seduc.

Art. 6°. O professor que estiver participando do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em História nas vagas custeadas pela Seduc deverá ressarcir ao erário os valores dispêndios integralmente nessa formação, nos seguintes casos:

I - quando pedir exoneração do cargo de professor durante o curso;

II - quando pedir exoneração após a conclusão do curso sem observar o prazo estabelecido nesta Portaria para a contrapartida de permanência na docência em escola da Rede Pública Estadual de Ensino em benefício da melhoria da qualidade de ensino;

III - recusa em cumprir o período de prestação de serviços ao Estado após a conclusão do curso;

IV - desistência do curso.

Art. 7°. O professor beneficiado com o Curso Stricto Sensu de que trata esta Portaria fica obrigado a cumprir tempo de serviço na docência em escolas da Rede Pública Estadual de Ensino por prazo mínimo não inferior à duração do Curso.

Art. 8° Ao professor beneficiado com o Curso Stricto Sensu de que trata esta Portaria não será concedida licença remunerada com afastamento integral do servidor de suas funções docentes.

Art. 9°. Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Secretaria de Estado da Educação, observada a legislação vigente.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ISABEL DE FÁTIMA LUZ

Secretária Adjunta de Estado da Educação