O Conselho Diretor da Susep estabeleceu uma série de requisitos que deverão ser observados pela Seguradora que administra os recursos provenientes do DPVAT, na elaboração de convênios a ser firmado com os Sincors de todo o país. A partir de agora estes contratos deverão ser acertados diretamente com os Sincors, sem que haja intermediação de qualquer outra instituição.O objetivo da medida é dar maior transparência nas ações das partes envolvidas. Os contratos deverão conter cláusulas que fixem com clareza obrigações e critérios, mensurando os serviços prestados aos segurados e beneficiários do Seguro DPVAT. Os pagamentos efetuados pela Seguradora Líder deverão estar adequados aos serviços executados.As receitas repassadas aos Sincors deverão ter como base proporcional a arrecadação do Seguro DPVAT em cada unidade da Federação no exercício anterior. O valor desta parcela deverá está compreendido entre o piso de R$ 10 mil e o teto de R$ 100 mil. Os sindicatos ainda poderão receber o valor fixo de R$ 5 mil por ponto de atendimento ao público, disse o presidente do Sincor RO/AC e vice-presidente regional da Fenacor, Geraldo Cavalcante.
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