sábado, junho 20, 2009

ACV obtém liminar contra Vivo

A operadora Vivo será citada dia (22) e terá 24 horas para retirar o anúncio (outdoor ao lado da sede da empresa), sob pena de multa diária de R$ 1mil.Após divulgar na imprensa que ingressaria com ações judiciais caso as empresas continuassem a veicular propagandas enganosas, a Associação Cidade Verde (ACV)- Defesa do Consumidor, ingressou com ação civil pública pedindo a retirada de enorme outdoor instalado ao lado da sede da empresa Vivo de Porto Velho (RO).Segundo o presidente da ACV, Paulo Xisto, “a propaganda conclama os consumidores a trocarem suas operadoras de telefonia celular para a operadora, oferecendo vantagens. Entretanto, em letras minúsculas se percebe que a promoção já terminou há mais de seis meses.O advogado da ação, Gabriel Tomasete, informa que “Requeremos também que seja dado o prazo de trinta dias para que a Vivo proceda à contrapropaganda, no mesmo veículo e pelo mesmo período de tempo, nos termos de texto proposto pela ACV, explicando a condenação da empresa por ter veiculado propaganda enganosa”. O pedido de contrapropaganda será analisado após a defesa da operadora, explica Tomasete. Ao decidir sobre o pedido liminar, o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Porto Velho, Jorge Luiz Gurgel do Amaral, esclarece que “os elementos de prova, não há como negar, são suficientes para constatar a permanência de propaganda abusiva, consistente em atrair consumidores para trocarem de operadora em troca de vantagens, quando no anúncio, em letras minúsculas se verifica que a promoção tinha validade somente até 15/01/2006.Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

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