sábado, julho 21, 2012

PEC da impunidade em Brasília


Ocorre hoje a I Marcha Nacional contra a PEC da Impunidade, como está sendo chamada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA). A PEC trata sobre a competência da investigação criminal e pretende conceder privativamente às polícias federais e civis a atribuição de apurar infrações penais. A Marcha, que está sendo organizada pela Ação Paramaçônica Juvenil e pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis, objetiva alertar a sociedade para a possibilidade de a PEC restringir o poder de atuação do Ministério Público.

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