Com a recusa da ministra Laurita Vaz, que alegou ‘foro íntimo’, o pedido de habeas corpus da defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro, vai ser entregue ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Segundo o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, as normas processuais determinam que o juiz se declare "suspeito" quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção para julgar o caso.
Foto: O Globo
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